Termos e condições de utilização
1. Finalidade da WebApp
A presente aplicação web foi desenvolvida pela Norgine de España SLU com o objetivo de fornecer informação educativa e de apoio aos doentes que vão submeter-se a uma colonoscopia.
A WebApp oferece conteúdos relacionados com a ingestão e utilização do preparado intestinal pré-procedimento, incluindo informações sobre recomendações gerais, lembretes e orientações sobre a utilização do Pleinvue® quando esse medicamento tiver sido prescrito por um profissional de saúde.
A informação disponível tem uma finalidade exclusivamente informativa e educativa e destina-se a complementar, mas nunca a substituir, as instruções fornecidas pelo médico, hospital, centro de saúde ou qualquer outro profissional de saúde responsável pelos cuidados do doente.
2. Aceitação dos Termos e Condições
O acesso e a utilização desta WebApp implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições de Utilização.
Antes de utilizar a WebApp, o utilizador deve ler atentamente estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
Caso o utilizador não concorde com qualquer das disposições contidas nesses documentos, deverá abster-se de utilizar a WebApp.
A Norgine reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas na própria aplicação Web e entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.
3. Utilização Adequada da WebApp
O utilizador compromete-se a utilizar a WebApp de forma diligente, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, a boa-fé e a ordem pública.
Em particular, o utilizador deve abster-se de:
Utilizar a WebApp para fins ilícitos ou fraudulentos.
Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer outro elemento que possa afetar o funcionamento da plataforma.
Tentar aceder a áreas restritas ou a sistemas associados sem autorização.
Alterar, copiar, reproduzir ou distribuir os conteúdos da WebApp sem autorização prévia.
Realizar ações que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer a segurança da WebApp ou de terceiros.
O incumprimento destas obrigações poderá dar origem à suspensão ou limitação do acesso à WebApp.
4. Informação Médica e Limitações de Utilização
A informação contida na WebApp tem caráter geral e não constitui aconselhamento médico, diagnóstico médico nem recomendação terapêutica individualizada.
A WebApp não substitui a relação entre o doente e os profissionais de saúde responsáveis pelos seus cuidados.
O utilizador deve seguir, em todos os momentos, as instruções fornecidas pelo seu médico, hospital ou centro de saúde, mesmo quando essas instruções diferirem da informação geral disponível na WebApp.
Em caso de dúvidas sobre o seu estado de saúde, sobre a preparação para a colonoscopia ou sobre a utilização de qualquer medicamento, o utilizador deve consultar um profissional de saúde qualificado.
A informação fornecida através da WebApp não deve ser utilizada para a tomada de decisões médicas sem a supervisão de um profissional de saúde.
5. Exatidão e atualização das informações
A Norgine envida esforços razoáveis para garantir que as informações incluídas na WebApp sejam precisas, atualizadas e adequadas à sua finalidade.
No entanto, devido à constante evolução da informação médica e científica, a Norgine não garante que os conteúdos estejam permanentemente completos, exatos ou atualizados.
A Norgine poderá modificar, atualizar, corrigir ou eliminar conteúdos da WebApp a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.
O utilizador reconhece que utiliza as informações contidas na WebApp sob a sua própria responsabilidade.
6. Disponibilidade da WebApp
A Norgine procurará manter a disponibilidade e o bom funcionamento da WebApp.
No entanto, a Norgine não garante que o acesso seja ininterrupto nem que a WebApp esteja permanentemente isenta de erros, incidências técnicas ou vulnerabilidades.
A Norgine poderá suspender temporariamente o acesso à WebApp por motivos de manutenção, atualização, melhoria dos sistemas, segurança ou por qualquer outra circunstância técnica ou operacional.
A Norgine não se responsabiliza por danos decorrentes de interrupções, atrasos ou falhas nas comunicações eletrónicas que estejam fora do seu controlo razoável.
7. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos disponíveis na WebApp, incluindo textos, imagens, gráficos, designs, logótipos, ícones, vídeos, software, bases de dados, marcas comerciais e quaisquer outros elementos, são propriedade da Norgine ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização.
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial estão reservados.
É proibida a reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública, extração, reutilização ou exploração dos conteúdos, total ou parcial, sem autorização prévia, expressa e por escrito da Norgine, salvo nos casos permitidos pela legislação aplicável.
O acesso à WebApp não implica, em caso algum, a concessão de direitos sobre os conteúdos ou elementos protegidos.
8. Proteção de Dados Pessoais
A Norgine compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores desta WebApp e a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD»), e a legislação nacional aplicável (LOPDYDG).
Sempre que a utilização da WebApp implique o tratamento de dados pessoais, esses dados serão tratados exclusivamente para as finalidades comunicadas ao utilizador na respetiva Política de Privacidade.
Dependendo das funcionalidades disponíveis na WebApp, poderão ser tratados dados tais como:
Dados de identificação e de contacto fornecidos voluntariamente pelo utilizador.
Informações relativas à utilização da WebApp.
Preferências de navegação e configurações do utilizador.
O utilizador declara que os dados fornecidos são exatos e atualizados e compromete-se a comunicar qualquer alteração dos mesmos.
Além disso, o utilizador poderá exercer, quando aplicável, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados, através dos canais indicados na Política de Privacidade.
A utilização desta WebApp é voluntária. Caso determinadas funcionalidades exijam a recolha ou o tratamento de dados pessoais, o utilizador será previamente informado de forma transparente e em conformidade com a legislação aplicável.
Privacidade desde a Conceção
Esta WebApp foi concebida com o objetivo de minimizar a recolha de dados pessoais. Salvo indicação expressa em contrário, a informação fornecida através da WebApp tem caráter geral e educativo e pode ser consultada sem necessidade de fornecer dados de saúde ou qualquer outra categoria especial de dados pessoais.
9. Utilização de cookies e tecnologias semelhantes
A WebApp pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes com o objetivo de garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização da plataforma e, se for o caso, personalizar determinados conteúdos.
Os cookies são pequenos ficheiros que são armazenados no dispositivo do utilizador e permitem reconhecer determinadas características da navegação.
A WebApp poderá utilizar as seguintes categorias de cookies:
Cookies técnicos ou estritamente necessários, indispensáveis para o funcionamento da WebApp.
Cookies de personalização, quando permitirem memorizar determinadas preferências do utilizador.
Os cookies que não sejam estritamente necessários só serão instalados mediante o consentimento prévio do utilizador, quando tal for exigido pela legislação aplicável.
O utilizador poderá aceitar, recusar ou configurar a utilização de cookies através do painel de gestão de cookies disponível na WebApp e poderá alterar as suas preferências a qualquer momento.
Para obter informações mais detalhadas sobre os cookies utilizados, as suas finalidades, os prazos de conservação e a forma de gerir o consentimento, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies.
10. Informações sobre Farmacovigilância e Segurança dos Medicamentos
A Norgine está empenhada na vigilância contínua da segurança dos seus medicamentos e no cumprimento das obrigações legais em matéria de farmacovigilância.
O utilizador que possua ou tenha conhecimento de informações relacionadas com uma suspeita de reação adversa, uma exposição durante a gravidez ou a amamentação, um erro de medicação, uma possível falta de eficácia, uma sobredosagem, uma utilização fora das condições autorizadas ou qualquer outra informação relevante para a segurança de um medicamento, deve comunicá-lo imediatamente ao seu profissional de saúde ou para medinfo@norgine.com.
Se o utilizador comunicar, através do seguinte endereço de e-mail, medinfo@norgine.com, informações relacionadas com uma suspeita de reação adversa, uma exposição durante a gravidez ou a amamentação, um erro de medicação, uma possível falta de eficácia, uma sobredosagem, uma utilização fora das condições autorizadas ou qualquer outra informação relevante para a segurança de um medicamento da Norgine, essas informações poderão ser recolhidas, avaliadas e tratadas pela Norgine com o objetivo de cumprir as suas obrigações legais em matéria de farmacovigilância.
Sempre que for necessário para a avaliação do caso e em conformidade com a legislação aplicável, a Norgine poderá contactar o utilizador ou o profissional de saúde em questão para solicitar informações adicionais.
As informações relacionadas com a farmacovigilância serão tratadas de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e poderão ser conservadas durante os períodos exigidos pela legislação farmacêutica em vigor.
A notificação de uma suspeita de reação adversa pode também ser efetuada através dos canais oficiais de farmacovigilância da Norgine ou através do Sistema Espanhol de Farmacovigilância de Medicamentos para Uso Humano.
Em caso de emergência médica, o utilizador deve contactar imediatamente os serviços de emergência médica ou o seu profissional de saúde.
11. Isenção de Promoção e Utilização da Informação
Esta WebApp tem exclusivamente uma finalidade educativa e informativa, destinada a facilitar a compreensão da preparação intestinal prévia a uma colonoscopia.
A informação contida na WebApp não constitui publicidade nem pretende promover a prescrição, a dispensa, a recomendação, a venda ou o consumo de qualquer medicamento.
A WebApp não substitui a consulta médica nem as instruções fornecidas pelo médico, hospital, centro de saúde ou profissional de saúde responsável pelo procedimento.
A referência ao Pleinvue® limita-se a fornecer informações relacionadas com a sua utilização correta, quando esse medicamento tiver sido prescrito por um profissional de saúde autorizado.
Nada do que está contido nesta WebApp deve ser interpretado como uma recomendação individualizada de tratamento nem como um convite para solicitar, adquirir ou utilizar um determinado medicamento.
A decisão sobre a realização de uma colonoscopia e sobre o tratamento ou preparação mais adequados cabe exclusivamente ao profissional de saúde responsável e ao doente.
12. Ligações para sites de terceiros
A WebApp poderá conter ligações para sites ou recursos de terceiros, fornecidos exclusivamente para conveniência do utilizador ou para fins informativos.
A Norgine não controla nem supervisiona esses sites e não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, políticas de privacidade, condições de utilização ou práticas de tratamento de dados pessoais.
A inclusão de um link não implica a aprovação, recomendação ou apoio por parte da Norgine ao conteúdo ou aos serviços oferecidos por terceiros.
O acesso e a utilização de sites de terceiros são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
13. Limitação de Responsabilidade
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Norgine não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes de:
Da utilização ou da impossibilidade de utilização da WebApp.
A confiança depositada nas informações contidas na WebApp.
Interrupções ou erros no acesso ao serviço.
Falhas técnicas, problemas de conectividade ou incidentes de segurança fora do controlo razoável da Norgine.
A atuação de terceiros ou o acesso a sites externos ligados a partir da WebApp.
Nada do previsto nestes Termos e Condições excluirá ou limitará as responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas nos termos da legislação aplicável.
14. Alterações aos Termos e Condições
A Norgine poderá alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, a fim de os adaptar a alterações normativas, técnicas, operacionais ou comerciais.
As alterações serão publicadas na WebApp e indicarão, quando aplicável, a data da sua última atualização.
A continuação da utilização da WebApp após a publicação das alterações implicará a aceitação das mesmas por parte do utilizador.
15. Legislação Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a legislação espanhola.
Qualquer litígio, reclamação ou conflito decorrente da utilização da WebApp ou relacionado com os presentes Termos e Condições será submetido aos tribunais competentes, em conformidade com a legislação aplicável.
16. Identificação do Titular da WebApp
A presente WebApp é propriedade de:
Norgine Portugal Farmacêutica Unipessoal, LDA
Edificio Office Oriente
Rua do Mar da China nº 3, Piso 4A
Parque das Nações 1990-138 Lisboa - Portugal
E-mail de contacto: Norgine.spain@norgine.com
Site corporativo: www.norgine.es
Ao selecionar «Aceitar e continuar», o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos e Condições de Utilização, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Reconhece igualmente que a informação fornecida pela WebApp tem caráter exclusivamente informativo e educativo e que não substitui o aconselhamento de um profissional de saúde